A Nova Era – semana #24: não fala que eu não te escuto

The following takes place between jun-11 and jun-17 


Direitos desumanos para humanos sem direitos 

A semana #24 do governo Bolsonaro começou com tudo. Na terça-feira (11), o presidente exonerou 11 integrantes do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura). Mas espere! Isso não é um sinal de que o governo quer reduzir a capacidade esquerdistas de acusarem bem-intencionados agentes da lei de abusos contra os nossos detentos. Pelo contrário! Ele só quer deixar de pagar os responsáveis por tal atividade, já que essa coisa de trabalhar de graça dá certo em todo o planeta. 

Zema que o diga

Se você, assim como eu, não fazia a menor ideia de que o MNPCT existia (o governo é muito grande, parece o mar), segue o resumo. O órgão foi criado em 2013 com o objeto de estudar e fazer relatórios sobre violações de direitos humanos no país. Foram eles que avisaram às autoridades (in)competentes que o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) era um pequeno inferno na Terra. 

É importante reforçar que o governo nega que essa medida possa inviabilizar qualquer tipo de ação para combater a tortura dentro das cadeias. O fato do presidente acreditar que direitos humanos servem apenas para “humanos direitos”, certamente não deve ser visto como impulso para tal medida ainda que, na prática, ela inviabilize as ações do grupo. 

O Ministério Público estuda quais medidas podem ser aplicadas ao caso. Já a entidade Justiça Global denunciou o presidente à ONU

O jeito que o Supremo faz bagunça institucional é diferente 

Na última postagem, o blog avisou: basta um juiz mais amigo ficar de má vontade com Moro, que os advogados de defesa dos condenados pela Lava Jato poderiam sonhar com um final de semana tranquilo. 

Eis que, em um dos julgamentos da Segunda Turma do STF, Gilmar Mendes mostrou que ele pode ser essa pessoa. Ao lembrar da atuação de Rodrigo Janot no processo que estava sendo julgado, o ministro do Supremo afirmou que “juiz não pode ser chefe de força tarefa”. O que, bem, é a verdade. 

O importante, aqui, é que Gilmar não está sozinho. Pelo menos é o que revelou a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. O jornal apontou que integrantes do STF e do STJ consideram as revelações da #vazajato a “pá de cal moral no veredito de Lula”. 

Resta saber, porém, até que ponto as instituições superiores considerarão os conteúdos do The Intercept como verdadeiros (e pesados) o bastante para anular as condenações da Lava Jato Afinal, fora da privacidade das entrevistas em off, gente como Barroso adota cautela. O ministro disse que não consegue entender a euforia de quem já fala em mudar a condenação feita pelo Moro, e que a Petrobras virou uma bagunça nas mãos do PT. Ou quase isso

A canetinha encolheu 

Não faz muito tempo, o presidente afirmou que a sua caneta era a mais poderosa da República. Só faltou a ele combinar com os russos, digo, os parlamentares. Em uma semana, o presidente acumulou uma boa quantidade de derrotas em cima das suas reais preocupações. 

Na quarta (12), o Senado avisou que o decreto que ampliava o porte de armas no país era ilegal. Por incrível que pareça, os Senadores as vezes lembram que a Constituição não é papel pra limpar urina de cachorro: decreto presidencial não pode alterar norma estabelecida por lei. Simples assim. 

Dos 24 votos, apenas 9 foram a favor da ideia imbecil do governo. O Major Olímpio, sempre muito ponderado, bradou que a recusa da MP gerará “festa na quebrada! Festa das facções!”. Faz o brasileiro pensar que a liberalização do porte nos levaria para o universo de uma revista em quadrinhos, em que ex-soldados se tornam justiceiros. Ou que somos todos capazes de fazer cosplay de John Wick. Não somos. 

No mesmo dia, a maioria dos ministros do STF deu um belo recado ao Planalto. Também não há como, por meio de decreto, extinguir os conselhos federais que estão previstos por lei (como é o caso da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo). 

Se o presidente quer, novamente, usar atalhos “à margem do figuro legal” em forma de canetada para golpear os avanços civilizatórios dos últimos anos, é melhor tentar outro caminho. Da forma que está, continuará dando errado – e não adianta falar que a culpa não é dele e que ele não teve tempo para aprender como o Congresso funciona.  

Na Lava Jato we don’t trust 

Como todo castigo é pouco para otário, o The Intercept continuou a série de vazamentos, agora, inclusive, com um novo aliado na apuração dos fatos. Na quarta (12), Reinaldo Azevedo divulgou em seu programa de rádio uma conversa entre Dallagnol e Sergio Moro. No papinho entre os dois concurseiros, Deltan informou que Luiz Fux, ministro do STF, mandou um belo “conte comigo pra tudo” para a Lava Jato.

Poucas horas depois, o The Intercept vazou mais alguns detalhes sobre como Deltan e Moro combinaram mais ações juntos do que aqueles casais que andam abraçados no supermercado. O ministro, por sinal, era bem fiel ao seu subordinado não oficial: segundo a Folha de S. Paulo, os advogados que trabalham na defesa dos acusados pela Lava Jato jamais tiveram tanta liberdade com o ex-juiz como o promotor do MPF tinha.

Bolsonaro, que foi a um jogo do Campeonato Brasileiro com o ministro da Justiça, seguiu calado sobre as notícias. Abrir a boca para falar sobre o tema, o presidente só abriria na quinta-feira (13). Disse que estava unido a Moro, e que o normal no Brasil é conversar “com doleiro, com bandido”.

Considerando a quantidade de criminhos que são cometidos no Brasil, é bem provável que seja verdade mesmo. Para o presidente – e a sua família –, por exemplo, é normal conversar com miliciano, empregar parente de miliciano, beijar a boca de filha de miliciano, morar perto de miliciano, passar pano para miliciano, tirar foto com miliciano e, nas horas não vagas, prestar homenagem para miliciano. 

Uma das coisas que as mensagens mostram – e que é divertido de ver – é a relação de submissão que Deltan tem com Moro (a ponto de outros procuradores ficarem incomodados com isso). O ex-juiz trabalhou como Relações Públicas da força tarefa e, no ambiente privado, não deixou de esconder a sua indisposição com a defesa de Lula

Ok, advogado não é gente e os do ex-presidente são mesmo um pé no saco. Mas não cabe a juiz fazer o que o ministro da Justiça fez. Não em uma república relativamente séria – o que não é lá bem o nosso caso, mas enfim. 

Enquanto Moro falava que tinha sido vítima de um ataque criminoso, a defesa do petista pediu a anulação da sua condenação com base nas provas ilegais (algo que Moro já tinha defendido anteriormente). O Nexo explicou

Para quem não anda com as bolas do lavajatismo na glote, ou simplesmente não é parte do conselho diretor do Grupo Globo, algumas coisas são claras. As revelações do The Intercept mostram, até o momento, que Moro e Deltan são péssimos em esconder as coisas que fazem naquela zona cinzenta entre o que é imoral e o que é ilegal

Os outrora defensores de vazamentos em favor do interesse público juram que as mensagens, antes normais, mas que eventualmente representam um descuido, são falsas – mas não indicam qualquer tipo de ilegalidade(???). Tudo isso com um olhar de ofensa que faz pensar que, na verdade, eles tiveram a sunga abaixada após saírem de uma piscina gelada.  

A #vazajato mostra que, de imparcial e compromissado com o combate à corrupção, os missionários da destruição não tem nada. Eles são, no máximo, compromissados com a sua própria agenda policialesca.

Isso não quer dizer, é claro, que não exista um grande grupo de pessoas dispostas a defender a síndrome de Batman tupiniquim de Moro em troca do “bem maior” (esta coisa não muito rara em terra brasileira). Mas, enquanto esse número não cai, o projeto anticrime e a ida de Moro ao Supremo Tribunal Federal estão virando miragem no horizonte de expectativas do ex-juiz. 

Defender que as condenações sejam revistas não é defender que gente que tem tudo para ser bands não é bands. É apenas desejar que todas as pessoas – poderosas ou não – sejam julgadas por um juiz que respeita os seus códigos de conduta no lugar de um que orienta como a acusação deve trabalhar o tempo todo e que considera as ações da sua defesa um “showzinho”. Até Maluf, o filhote mor da ditadura, merece isso. 

Pequenas notas do Quinto dos Infernos 

A mentira da semana do Bolsonaro 

Após o STF criminalizar a homofobia, Bolsonaro afirmou que isso dificultaria a contratação de gays (??). A corte, para o presidente (que não acredita em classes), aprofundou a divisão de classes com a medida. Para Jair, não há a necessidade de criminalizar este ato de preconceito pois “a pessoa que discrimina, por si só vai ser deixada de lado” (corta para ele sendo eleito presidente). 

A bobajada do presidente, para variar, não se sustenta na verdade. Um estudo da consultoria McKinsey registrou que empresas com alta diversidade tem 33% mais chances de lucrarem. Diversidade e respeito a quem pensa diferente vende. Vende mais até do que licença de programa para gerenciar bot de Twitter em época de campanha. 

Dança dos poderosos I 

O governo Bolsonaro já pode pedir música no Fantástico por um novo motivo. O (agora) ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz foi demitido da Secretaria de Governo, se tornando o terceiro membro do alto escalão a perder um cargo. Mais uma vez, alguém caiu por manter atritos com o Guru da Virgínia e o filho do presidente que exerce vereança no Rio de Janeiro e acha que conhece código morse.

presidente Carlos Bolsonaro, com a ajuda de Olavo de Carvalho, cozinhou Santos Cruz em banho maria por meses após ataca-lo nas redes sociais. Um dos motivos? O general não queria gente ligada ao núcleo olavista do governo metendo as mãos nos contratos da Secom e na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). 

Santos Cruz foi trocado por Luiz Eduardo Ramos, chefe do Comando Militar do Sudeste.  Ramos, que é pouco acostumado às práxis das articulações políticas, será responsável por articular politicamente o governo com os outros poderes

O novo ministro também terá novos poderes, antes não reservados a Santos Cruz. O general poderá barrar qualquer nomeação de segundo e terceiro escalão do governo. Isso inclui, mas não se limita, a todos os reitores que forem eleitos nos próximos anos pelas suas respectivas comunidades acadêmicas. 

Dança dos poderosos II 

O general Santos Cruz não foi o único que saiu do governo nos últimos dias. O perigoso Joaquim Levy, conhecido pela sua defesa das ideias marxistas em lugar nenhum, cansou de ser humilhado publicamente por Bolsonaro e pediu para sair. 

O pedido de demissão ocorre dias após o presidente falar que a sua cabeça estava à prêmio por cometer o crime de contratar alguém que, assim como Levy, também trabalhou para governos petistas. A fala de Bolsonaro, por sinal, foi acompanhada da compreensão e do ombro amigo de Guedes – direcionado para o presidente

Em notas não relacionadas, o ex-presidente do BNDES não estava demonstrando muita disposição em fazer photo-op com Bolsonaro para mostrar que a já aberta “caixa preta do BNDES” estava sendo aberta pelo seu governo. 

Também em notas não relacionadas, Joaquim Levy estava resistindo aos pedidos de Paulo Guedes para “despedalar” o banco em um ritmo maior do que aquele que estava sendo mantido desde o governo Dilma. Pois, ao contrário do que parte da atual base do governo tenta dizer nas suas tentativas de reconstruir a história, as pedaladas estão em processo de reversão desde antes do impeachment. Só não ocorreram em um ritmo que quebraria a viabilidade financeira do banco público. 

Entra no lugar de Joaquim Levy o sócio-diretor do BTG Pactual, Gustavo Montezano. O jovem tem pouca experiência com bancos públicos, alguma experiência com o mercado financeiro e muita experiência em fazer bagunça

Dança dos poderosos III 

Continuando a lista de pessoas que perderam carguinho no governo, temos o general do Exército da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas. Após pressão dos ruralistas, o militar foi removido da presidência da Funai.

Mas, ao contrário de Levy, Freitas não saiu pelas portas dos fundos. O que se viu na sua despedida foi um belo espetáculo de raiva

Em reunião com os servidores da fundação, Freitas disse que Bolsonaro está muito mal assessorado (o que não é mentira). Também acusou o cidadão Nabhan Garcia, secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, de falar sobre indígenas salivando ódio (o que deve ser verdade). Por último (e não menos importante), o general lembrou que a Funai é vista “como óbice ao desenvolvimento nacional” por boa parte do governo (o que definitivamente não é mentira). 

Dança dos poderosos IV 

Por último – e não menos importante – na nossa lista de novos frequentadores do RH do governo federal, temos o agora ex-presidente dos Correios. O general Juarez Aparecido de Paula Cunha foi demitido por cometer o crime de se comportar como “sindicalista”

Comportar-se como sindicalista, no caso, é falar que não quer a empresa pública que governa ser privatizada e tirar foto com alguns parlamentares de esquerda. O presidente, via de regra, contrata e demite quem ele quiser para os cargos que ele pode contratar e demitir a qualquer momento. A presidência deu a ele esses mimos. 

Mas é bem divertido ver o homem que chegou ao cargo político mais alto do país prometendo “desesquerdizar” a administração pública ser incapaz de contratar alguém para presidir uma empresa que ele quer privatizar que seja simpático a essa ideia. A internet está cheia de internautas que desconhecem como funciona o mercado de logística nacional, mas são loucos para acabar com a estatal. 

Até porque, ver o presidente não reconhecendo que pessoas podem viver em uma democracia pensando diferente de maneira harmônica é algo que não surpreende ninguém. Não quem acompanha minimamente a carreira dele desde os anos 1990. 

Imagine o que será do Planalto quando Jair souber que o general Luiz Eduardo Ramos tem proximidade com políticos de esquerda do PT e do PSOL.

E a reforma, hein? 

A reforma da Previdência andou mais um pouco, novamente à revelia das ações do Planalto. O relator do projeto, o deputado Samuel Pereira, apresentou o seu texto com sete mudanças em pontos críticos do texto que foi enviado por Paulo Guedes. O Nexo compilou todas as mudanças propostas pelo tucano

Se você não clicou no link (ou caiu no paywall), eis um resumo. Saem as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada. A desconstitucionalização da Previdência (importante para facilitar as reformas do futuro) ficou para outro dia. Faltou trocado nos bolsos da Câmara para isso. 

E o regime de capitalização, a tiete de Paulo Guedes? O vento levou. Estados e municípios na reforma? Se continuar assim, terão que fazer a tarefa em casa. Por último, e não menos importante, o relator afirmou que, a depender da sua vontade, professores se aposentarão com 57 anos. 

Ao anunciar o acordo partidário que permitiu a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não deixou de gastar elogios a Guedes, ao relator, aos líderes partidários, ao homem fantasiado de cachorro que passou uma tarde no prédio da Câmara, aos seus assessores e até mesmo à oposição. Afinal de contas, é importante valorizar todas as pessoas que de fato ajudaram na construção do texto

A reação do ministro da Economia, porém, mostra que os tempos do Chile de Pinochet deixaram marcas profundas na alma do ministro. O todo poderoso economista, em vez de agradecer a apresentação do relatório, afirmou que os parlamentares “mostraram que não há compromisso com as novas gerações. O compromisso com os servidores públicos do Legislativo foi maior do que com as novas gerações”

Vamos recapitular. O governo conseguiu colocar para votar um relatório A FAVOR da mais profunda reforma da Previdência da nossa história. Um projeto que não consegue apoio fácil nem nas mais autoritárias ditaduras. O ministro responsável pelo projeto reagiu reclamando que os políticos fizeram política para aumentar o apoio à proposta

Este governo é uma “usina de crises” e a base de geração energética é nuclear. 

E agora, para algo completamente diferente 

No começo da semana, Jair Bolsonaro criou um belo mecanismo anti-impeachment para o seu governo (e as outras esferas do executivo). Enquanto o decreto for válido, o TCU, sempre que desejar tomar qualquer tipo de decisão sobre as eventuais irregularidades praticadas por um agente público, deverá considerar “circunstâncias práticas que impuseram, limitaram ou condicionaram a ação do agente público”. Em caso de responsabilização, os atributos e as complexidades do cargo exercido pela pessoa sub judice também deverão ser levados em conta. 

Indo além, também decretou que o agente público só poderá ser responsabilizado por decisões e opiniões técnicas que forem emitidas caso ele “agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, ou cometer erro grosseiro, no desempenho das suas funções”. Erro grosseiro, no caso, será considerado “aquele manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. 

Eu pagaria um café com Dilma Rousseff apenas para ouvir o que ela pensa sobre esse decreto e o que acontece com quem demite o Levy. 


Todos os posts da série estão disponíveis aqui.

Escrito pelo Guilherme. Editado e revisado pela Luana.

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